O Globo
RIO - Foi sancionada, nesta quarta-feira, a lei nº 5423/2009, que impede a criação de novos feriados no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o autor da lei, o deputado estadual João Pedro (DEM), novos feriados reduziriam o recolhimento de tributos, além de não produzirem riqueza para o estado.
" Datas comemorativas podem sim ser criadas, porém, não podem resultar em feriados "
- A criação de mais um dia não-útil implica no não-funcionamento de uma série de atividades que, além da não circulação e produção de riqueza, acaba por ditar menos fatos geradores de recolhimento de tributos. Além disso, as perdas, no Estado, superam a casa de R$ 500 milhões devido aos feriados. É inegável a importância de se homenagear pessoas, santos e profissões, por exemplo. Mas estas homenagens não podem implicar na decretação de novos feriados - disse o deputado João Pedro.
Em 2008, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal contra algumas leis fluminenses que criam determinados feriados. No final do ano, o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, se pronunciou contrário aos novos feriados, por entender que eles são inconstitucionais.
"Os estados têm somente um feriado para a comemoração da chamada 'data magna'. Datas comemorativas podem sim ser criadas, porém, não podem resultar em feriados - concluiu o parlamentar.
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