Max Leone
Pedreiros, cabeleireiras, costureiras, pipoqueiros, pintores e camelôs, entre outros autônomos, poderão sair da informalidade em até 30 minutos, a partir de 1 de julho. Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a ideia é permitir a formalização simplificada, com a inclusão desses trabalhadores como contribuintes do INSS, no programa Microempreendedor Individual (MEI). A estimativa é de beneficiar um milhão de profissionais que tenham faturamento anual de até R$ 36 mil (com as novas regras, você que é trabalhador informal pretende agora descontar o INSS?) .
O contribuinte deverá se cadastrar num site que está em desenvolvimento e receberá, de imediato, o CNPJ da empresa. Depois, deverá ir à Junta Comercial legalizar o negócio. Uma carteira comprovando a regularização será emitida pela Previdência Social, pelo Sebrae e pela Junta Comercial.
A iniciativa dará isenção de impostos federais e municipais aos empreendedores, que poderão contribuir com a 11% (R$ 51,15) do salário mínimo nacional (R$ 465). A adesão dará direito à aposentadoria por idade e a auxílio-acidente ou auxílio-doença, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição.
Estão previstos três tipos de cobrança. Vendedores poderão pagar R$ 52,15 por mês, sendo um real a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 51,15 para o INSS. Prestadores de serviço recolherão R$ 56,15 - R$ 5 referentes ao Imposto Sobre Serviços(ISS) e R$ 51,15 ao recolhimento do INSS.
Quem presta serviço e também vende produtos - como os borracheiros, que comercializam pneus e óleo - deverá recolher R$ 51,15 ao INSS, um real de ICMS e R$ 5 de ISS, totalizando R$ 57,15.
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