Danielle Mattos - EXTRA
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai determinar que a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, retire a propaganda oficial de sua administração estampada na frota de vans legalizadas do município. Ontem, o EXTRA revelou que os topiqueiros são obrigados a exibir publicidade institucional na lataria dos veículos, sob pena de perderem a permissão para trabalhar. A prática desrespeita também a Lei 9.504/1997 e a Resolução 22.718/2008, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem o uso de serviços concedidos, como o de transporte, para esse fim (Quer denunciar alguma irregularidade no transporte coletivo? Mande texto, fotos ou vídeo para o Extra Online) .
Segundo o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador de fiscalização de propaganda eleitoral do TRE, o artifício pode levar a prefeita a perder o registro para disputar a reeleição. A cidade teria hoje 204 vans regulamentadas, conforme dados da Secretaria de Serviços Públicos, de Magé. Para o Sindicato dos Proprietários de Vans, porém, seriam cerca de 400.
- A lei é clara ao não permitir propaganda em meios de transporte e concessões de serviços públicos - afirmou o juiz. - Uma vez confirmada a denúncia, deve ser aberto um processo por abuso de autoridade, que pode levar à perda do registro eleitoral.
O coordenador de fiscalização do TRE diz que os fiscais do tribunal já podem ir a Magé retirar a propaganda:
- A reportagem do EXTRA é elemento que permite à fiscalização entrar em campo para proibir práticas ilícitas.
A exigência para transformar as vans em outdoors surgiu em outubro de 2007. Mas o medo de perder a permissão para dirigir impede motoristas de denunciar o caso.
- Até agora, a Zona Eleitoral não recebeu queixas. Qualquer um pode denunciar, inclusive de forma anônima (os telefones do TRE, no Rio, são (21) 3513-8141/ 8142/8159) - disse o juiz.
Valor de ISS sobe 12 vezes
Não bastasse o uso político das vans como outdoors, os topiqueiros de Magé viram a cobrança do Imposto Sobre Serviços multiplicada por 12. Se antes desembolsavam um ISS anual de cerca de R$ 120, agora pagam o tributo todos os meses. A taxa é de R$ 164,96, ou seja, R$ 1.979,52 ao fim de 12 meses. Segundo eles, o valor mensal equivale a quase dois dias de trabalho.
No Rio, a prefeitura não cobra ISS porque, por serem apenas permissionários, devido à falta de licitação, eles estariam dispensados do tributo. Mas exige uma taxa anual de R$ 383,53 (19,37% do ISS mageense). Em Duque de Caxias, o custo é menor: R$ 71,69 por ano (3,62%).
Peso no bolso
- Tiro R$ 280 por dia com a minha Kombi, mas gasto R$ 180 com combustível. A prefeitura fica todos os meses com o lucro de quase dois dias de trabalho - disse um topiqueiro, pedindo anonimato.
Propagandas políticas de Núbia Cozzolino, com conotação de promoção pessoal, usando verba pública, já são alvos de investigações do Ministério Público, segundo o promotor Paulo Wunder, da 2 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Caxias. Agora, o MP se debruça sobre a propaganda em meios de transporte. As investigações podem ganhar força. Os dois sindicatos da categoria pretendem entrar com medidas judiciais contra a prefeitura.
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