Procuradoria Geral vai dar entrada no pedido de cassação da liminar.
Reunião do Órgão Especial do TJ tratará do caso que afeta vestibular.Do G1, no Rio
O recurso que tenta derrubar a liminar que suspendeu o sistema de cotas no vestibulares das universidades estaduais do Rio deverá ser examinado na sessão do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) na próxima segunda-feira (1º).
A informação é da assessoria de imprensa do TJ depois de um encontro do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Zveiter, com a Procuradora Geral do estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e os reitores de universidades estaduais.
O sistema especial de cotas foi suspenso, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça, a pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ).
Ficou acertado ainda que o recurso será entregue pela Procuradora Geral do Estado nas próximas horas, a tempo de ser examinado na sessão do OE da próxima semana.
O governo estadual corre contra o tempo para evitar que a decisão altere o vestibular deste ano para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), para o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e para a Universidade do Norte Fluminense (Uenf).
Edital pode sofrer alterações
Em entrevista coletiva pela manhã, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, a quem as universidades estaduais são suborndinadas, e o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, adiantaram que a instituição ia acionar a Procuradoria Geral do Estado para reverter a liminar contra o sistema de cotas.
O Secretário de Ciência e Tecnologia e o reitor da Uerj são favoráveis à política de cotas (Foto: Tássia Thum/G1)
Se a liminar não for suspensa, o edital da segunda fase do vestibular, marcado para o final do ano, deverá sofrer alterações. “É um absurdo interromper o edital do vestibular deste ano. A primeira fase da Uerj começa em junho”, afirmou o secretário.
A primeira fase, prevista para o dia 21 de junho, não há mais como mudar, acrescentaram tanto Cardoso quanto Vieiralves.
A política de cotas está em vigor há sete anos e reserva 45% das vagas da Uerj, do Uezo e da Unef para estudantes negros, provenientes de escolas públicas, deficientes físicos, indígenas e filhos de policiais e bombeiros que morreram em serviço.
Em 2009, 28% são de cotas
De acordo com o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, o percentual de cotas nunca foi totalmente preenchido. Em 2009, apenas 28% dos alunos ingressaram pelo sistema. Segundo Vieralves, um dos motivos é a pontuação de corte exigida para entrar no curso.
“A prova é a mesma para os alunos que concorrem entre cotistas e não cotistas. Porém, para o cotista entrar, ele tem que tirar no mínimo 2 na prova e alguns não conseguem atingir essa marca”, explicou o reitor.Uerj é alvo de 400 processos por ano
Segundo ele, cerca de 400 alunos não cotistas entram todos os anos com processos contra a faculdade, por não serem aprovado para um curso, mesmo conseguindo uma pontuação maior que a de um estudante cotista aprovado.
“Até hoje, nenhum aluno conseguiu ganhar as ações. Alguns conseguiram liminar para garantir o direito de estudar, mas perderam. Na minha opinião, a política de cotas acelera a superação da desigualdade social. No que depender da Uerj, vamos a todas as instancias para derrubar essa liminar”, afirmou Vieralves.
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