sexta-feira, 29 de maio de 2009

Governo do RJ prepara lei antifumo rigorosa

Projeto tem inspiração na legislação de São Paulo.
Em público, só será possível fumar em tabacarias.

Do G1, no Rio

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Governo do Rio quer proibir o fumo em locais fechados de uso coletivo (Foto: G1)

O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral vai enviar nos próximos dias um projeto de lei à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que prevê forte restrição ao fumo em todo o estado.

Cabral conta com a sua maioria de deputados para aprovar a proposta de decreto antifumo. No momento, o texto está sendo analisado na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, antes de ser enviado à Alerj.

O projeto foi inspirado na legislação em vigor no Estado de São Paulo, de iniciativa do governador José Serra, e que proibiu, a partir de agosto, o fumo nos locais públicos fechados.

De acordo com a proposta de lei fluminense, basta que o ambiente tenha um teto para ser considerado fechado, como varandas, por exemplo. O texto foi preparado na Secretaria estadual de Saúde.

O assessor da secretaria de Saúde Waldir Leopércio explicou que o projeto de lei tem como objetivo proteger a saúde da população, principalmente dos funcionários que trabalham em bares, restaurantes e boates. Esses profissionais  convivem diariamente em locais fechados com fumantes, lembra o assessor Leopércio.
“A lei não é punitiva e sim educativa. Nossa intenção não é perseguir o fumante, mas proteger a saúde de todos. Com a proibição do fumo em locais fechados públicos, esperamos diminuir a iniciação ao fumo”, explicou Leopércio.

90 dias para se adaptar, prevê projeto

Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão até 90 dias para se adaptar a regra. Agentes da Vigilância Sanitária vão vistoriar bares, supermercados, restaurantes, condomínios, shoppings e livrarias. O não cumprimento da lei incide em multa e até interdição do estabelecimento.

Leopércio disse ainda que os clientes que insistirem em fumar nos locais proibidos, após serem advertidos pelos garçons ou donos dos estabelecimentos, podem ser retirados com o auxílio da polícia.

Onde o fumo será permitido

De acordo com o projeto de lei, os únicos lugares coletivos fechados que estarão autorizados a permitir o fumo serão as tabacarias. Para conseguir a autorização do Estado, elas deverão comprovar que mais de 50% do lucro vem da venda de cigarros e tabacos.
O assessor da Secretaria de Saúde ressalta que não haverá restrições para o fumo em praças e ruas.  “É bom frisar que a lei não proíbe o fumo nas ruas, praças, carros, casas e apartamentos”.

O que vale hoje no Rio

Atualmente, a Prefeitura do Rio pode multar quem fumar em local proibido, definido como " ambiente coletivo fechado" - inclui áreas de shoppings, saguões de aeroportos e prédios.

A atuação dos fiscais municipais é restringida em bares e restaurantes filiados ao sindicato patronal da atividade, o SindRio, onde as penalidades só podem ser aplicadas com base na lei federal 9294/96, que proíbe o uso de cigarros em recintos coletivos em locais não destinados a fumantes.

A lei municipal, que é mais abrangante do que a federal, não vale para os estabelecimentos ligados ao SindRio, que obtiveram uma liminar que os isenta da multa. A prefeitura recorreu em segunda instância.

A multa municipal de R$ 978,00; com base na legislação federal, a multa chega a R$ 2 mil. Em ambos os casos, a reincidência pode levar até a cassação do alvará.

G1 > Edição Rio de Janeiro

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