Passe livre: indenização para motorista que teve desconto no salário
A Justiça condenou a Viação Bangu por descontar ilegalmente o valor de passagens de idosos e estudantes no salário de seus funcionários e ainda demitir um deles que teria denunciado a irregularidade. A empresa havia perdido em primeira instância e a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão de condenar a Viação Bangu a pagar R$ 100 mil por indenização de dano moral coletivo.
Em 2006, o EXTRA mostrou que a empresa descontava dos empregados o valor das passagens de idosos e estudantes. Um funcionário chegou a ter o salário de R$ 700 reduzido em R$ 155. Após a denúncia, a empresa decidiu demitir o motorista. Dias depois, a Justiça do Trabalho obrigou a empresa a reintegrá-lo a seu cargo.
O caso gerou uma ação civil pública ingressada pela procuradora do Trabalho Maria Julieta Tepedino de Bragança, que desejava evitar que a empresa mantivesse os descontos ilegais e que fosse condenada ao pagamento de multa por dano à coletividade. A denúncia acabou sendo acolhida pela Justiça. Nenhum representante da empresa foi localizado neste domingo para comentar a decisão.
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