quarta-feira, 8 de julho de 2009

CCJ da Câmara rejeita PEC do terceiro mandato

Brasília - Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitia um terceiro mandato do presidente Lula. O parecer do deputado José Genoino (PT-SP) foi aprovado por unanimidade. Todos concordaram que a PEC, proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), é inconstitucional por ferir o princípio federativo.
Genoino argumentou que o dirigente do Executivo atua num campo onde leva mais vantagens sobre todos os outros poderes. "Democracia é a certeza da regra do jogo. Não dá para ficar mudando o jogo com as pessoas jogando", disse o petista. A proposta será arquivada.
O deputado Jackson Barreto ainda pode recorrer da CCJ diretamente no plenário da Câmara, mas não se pronunciou sobre o assunto.

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