quinta-feira, 30 de julho de 2009

Federação diz que vai denunciar juiz que mandou prender médica

Médica foi detida na quarta (29) por não cumprir decisão da Justiça.
Sérgio Côrtes foi ao Tribunal de Justiça para tratar do assunto.

Do G1, no Rio

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Paulo de Argollo Mendes, informou na noite desta quinta-feira (30), que vai apresentar uma denúncia à Corregedoria de Justiça contra o juiz André Nicolitt, que expediu um mandado de prisão contra a médica Ana Murai, coordenadora de plantão na Central de Regulação do hospital do Iaserj.

A médica foi encaminhada à delegacia na quarta-feira (29) por não cumprir decisão da Justiça.que determinava a transferência de uma paciente, internada em uma clínica particular na Ilha do Governador, no subúrbio, para o hospital do Iaserj, no Centro.
Segundo Paulo de Argollo Mendes, a médica não pode ser responsabilizada pela falta de leitos no serviço de saúde pública do Rio.
"Essa permanente falta de leito é o retrato de anos de descaso com a saúde, com as condições de trabalho oferecidas aos médicos, com a baixa remuneração, que fazem com que esses profissionais sejam afastados cada vez mais do serviço público. É o resultado do desinteresse e da inércia das autoridades", acrescentou.

A médica foi liberada ainda a manhã de quarta, após prestar depoimento na 5ª DP (Mem de Sá). Na delegacia, ela contou que não autorizou a transferência da porque não havia leito disponível no hospital. “Não cumpri o dela não porque não quis, não cumpri porque eu não pude cumprir”, disse Ana.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ana Murai deve responder o processo em liberdade. O TJ informou, ainda, que a Corregedoria de Justiça ainda aguarda a denúncia da Federação Nacional dos Médicos.

'Houve excesso', diz secretário de Saúde

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, se reuniu na tarde de quarta com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, para discutir a questão. "Houve excesso", resumiu ele, sobre a médica detida.

Segundo Zveiter, nenhum juiz iria mandar deter a médica sem um motivo: "Se um juiz manda prender é porque tem algum fundamento. O que se tem de fazer é criar outros mecanismos para evitar que episódios assim ocorram novamente".

Família entrou com pedido na justiça

Maria Elza da Silva, de 64 anos, foi internada na Casa de Saúde Santa Maria Madalena no sábado (25), após sentir dificuldades para respirar.

Os médicos da clínica particular colocaram equipamentos do CTI no quarto da paciente, mas teriam orientado a família a tranferi-la para um hospital de grande porte.

Ao ser informada no domingo (26) que não havia leitos disponíveis na rede pública, a família entrou com o pedido na Justiça para conseguir uma vaga.

No início da tarde de quarta-feira, o superintendente da Central de Regulação de leitos do Estado, Carlos Alberto Charles, prometeu transferir a paciente para o Hospital municipal de Acari, no subúrbio.

Cremerj condena prisão da médica

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) divulgou nota condenando a prisão da médica. Veja na íntegra:

“É lamentável que a médica, responsável apenas pela regulação (administração) de leitos, seja conduzida à delegacia porque as autoridades de saúde não oferecem leitos suficientes para atender a demanda da população.

Sabe-se que o Poder Judiciário está cumprindo seu papel, mas é importante que haja sensibilidade na avaliação dos casos deste tipo. Afinal, a falta de leitos nos hospitais não é uma responsabilidade dos médicos e sim das autoridades federais, estaduais e municipais, que há muitos anos não cumprem seus deveres como gestores da Saúde no Rio de Janeiro.
O Cremerj considera absurdas a prisão e a exposição pública da médica, que não tem ingerência sobre o aumento do número de vagas. O Cremerj dará todo o suporte jurídico para a defesa da médica”.

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) informou que "lamenta a decisão do juiz André Nicolett de interferir na atividade regulatória da Secretária de Saúde do Rio de Janeiro". Segundo a AMB, todos que trabalham no controle e distribuição de vagas em hospitais estão "sob grande pressão, pois a atividade é árdua emocional e tecnicamente".

G1 > Edição Rio de Janeiro

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