direitos humanos
O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira, o Diretor da Divisão das Américas da Human Rights Watch (HRW), José Miguel Vivanco, acompanhado pelo representante da direção do organismo, Daniel Wilkson, e pelo pesquisador da entidade no Brasil, Fernando Ribeiro Delgado. A HRW, com sede em Nova Iorque, é uma organização independente, dedicada à defesa e proteção dos direitos humanos no mundo inteiro. O diretor da entidade veio conhecer o funcionamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pedir ao procurador-geral maior empenho no combate aos “autos de resistência”, como são registrados pela polícia os casos de morte de civis em supostos confrontos com policiais.
Cláudio Lopes relatou aos representantes da entidade as ações do Ministério Público na elucidação desses casos e falaram sobre as dificuldades legais na atuação da Instituição no combate aos abusos e à violência praticados pela polícia. Vivanco felicitou Lopes pela criação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e pela atuação no combate às milícias. Assinalou que é preciso, no entanto, refletir sobre as causas que impedem uma maior elucidação dos casos de autos de resistência, lembrando que, em 2008, morreram cerca de 1.100 pessoas em supostos confrontos com forças policiais.
Cláudio Lopes frisou que o MP fluminense tem uma Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos exclusiva, o que é inédito no Brasil, e observou que a Instituição não é ingênua a ponto de achar que não há no Brasil excessos e abusos praticados por policiais. Entre os problemas enfrentados pelo Ministério Público, segundo Lopes, estão a indefinição quanto à continuidade do poder de investigação ministerial, ainda sub judice no STF; o fato de a investigação dos casos de abusos ser da atribuição da própria polícia; e a demora no envio dos procedimentos policiais ao Promotor de Justiça com atribuição, que é de 30 dias nos casos em que não haja prisão em flagrante.
O procurador-geral de Justiça frisou, ainda, que o MP vem procurando as chefias das Polícias Civil e Militar para aumentar o entrosamento entre as instituições. Lopes informou que o projeto do inquérito virtual, pelo qual os promotores poderão acompanhar em tempo real o andamento dos procedimentos, já está implantado em duas Promotorias de Investigação Penal, e será estendido a todo o Estado. Também está em estudos a disponibilização do termo das ocorrências feito pelo policial militar no local do crime.
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