quinta-feira, 30 de julho de 2009

Transferência de presos levanta discussão sobre Lei de Execuções Penais

Cabral faz apelo para Congresso mudar Código Penal.
Polícia fez operação para prender preso que fugiu em regime semiaberto.

Do G1, no Rio, com informações da TV Globo

 

A decisão da Justiça Federal do Paraná de mandar de volta ao Rio três traficantes que cumprem pena há dois anos e meio no presídio de Catanduvas levantou uma questão antiga: a Lei de Execuções Penais. Uma das alegações da Justiça paranaense foi que Isaías da Costa Rodrigues (Isaías do Borel), Ricardo Chaves de Castro Lima (Fu da Mineira) e Marcos Antônio Firmino (Lambari) já teriam cumprido um sexto da pena e teriam direito a ficar num presídio próximo ao local onde moram.

O governo e o judiciário do Rio reagiram e agora o destino dos criminosos será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Nesta quinta (30), o governador Sérgio Cabral disse que é preciso mais rigor para que os criminosos realmente paguem pelos crimes que cometeram. 
"Certas categorias de crimes não podem ter atenuantes. Trinta anos de prisão são trinta anos. Os familiares das vítimas estão vivos e vendo que crimes absurdos são tratados de maneira permissiva", disse Cabral.
O Ministério Público também é a favor de mudanças na Lei de Execuções Penais, mas enquanto isso não acontece, um banco de dados está sendo criado com o nome de todos presos considerados perigosos. Ele vai servir para que haja uma análise mais rigorosa na concessão de benefícios para os detentos.

"Que o juiz tenha também melhores condições de decisão de avaliar quem é aquele preso que está saindo. Se ele tem condições de sair, verificar se esse benefício vai contribuir para o cumprimento da pena e não servir como um estímulo para a fuga dessa pessoa que está cumprindo a pena", alegou a promotora do MP Maria da Glória Figueiredo.
O governador fez um apelo para que o Congresso Nacional faça um esforço – como o que foi feito para a mudança do Código Civil – e mude com urgência o Código Penal do país. 

Operação para prender fugitivo

Nesta quinta-feira, a polícia fez uma grande operação para tentar prender um traficantes que foi condenado a quase 20 anos de prisão, cumpriu pouco mais de cinco e fugiu assim que ganhou o direito ao regime semiaberto.
Na parte da manhã, mais de cem policiais de três delegacia especializadas ocuparam a favela do Timbau, no Conjunto da Maré, subúrbio do Rio. Um carro blindado e dois helicópteros participaram da operação para tentar prender o traficante Nei da Conceição Cruz, conhecido como Facão.
Ele foi condenado em 2003 a 18 anos de prisão, por tráfico de drogas e homicídios. Em abril de 2009, depois de cumprir um sexto da pena, ganhou o direito de deixar a cadeira durante o dia. Ele aproveitou para fugir e nunca mais voltou.

Segundo investigações, já em maio, ele comandou um ataque à outra favela, na Maré, em que três pessoas morreram e quatro ficaram feridas.
Foram encontradas no Timbau nesta quinta armas e drogas, e dois criminosos foram presos, mas Facão não foi encontrado. 
"Ele está tentado dominar as comunidades que são de outra facção criminosa e que fazem parte do mesmo complexo", informou a delegada Márcia Beck.

Outro criminoso procurado pela polícia é Eliseu Felício de Souza, o Zeu, um dos assassinos do jornalista da TV Globo Tim Lopes. Condenado a 23 anos, ele passou apenas cinco na cadeia. Fugiu em junho de 2007, também beneficiado pelo regime semiaberto.

G1 > Edição Rio de Janeiro

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