Definição sobre permanência ficará a cargo da Justiça Federal do Rio.
O pai biológico do garoto acompanhou o julgamento no plenário.
Diego Abreu Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quarta-feira (10) o processo em que o Partido Progressista (PP) pede a permanência do menino Sean, de 9 anos, no Brasil. Em plenário, os ministros revogaram a decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, que, no último dia 2, suspendeu decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado a volta do garoto aos Estados Unidos para morar com o pai biológico, o americano David Goldman.
A decisão desta tarde, no entanto, não altera, pelo menos por enquanto, a batalha judicial pela guarda de Sean entre Goldman e a família brasileira, pois uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro garante que o garoto fique no país até a análise definitiva do caso pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio.
"O caso deve ser julgado nos próximos dias", informou nesta quarta-feira um funcionário da justiça federal no Rio. O TRF-2 vai decidir sobre a apelação do advogado da família brasileira. Ele obteve, por meio de um mandado de segurança, o direito de recorrer e, em seguida, apresentou uma medida cautelar contra a sentença do juiz federal que determinara a entrega do menino ao pai biológico no prazo de 48 horas.
David Goldman, pai biológico de Sean Goldman. durante a sessão plenária do STF, nesta quarta-feira (10) (Foto: U.Dettmar/STF)
Sean veio dos EUA com a mãe, a empresária Bruna Bianchi, há cinco anos, sem autorização do pai, que, desde então, briga na Justiça pela guarda do filho. Goldman acompanhou em plenário o julgamento do caso.
Por unanimidade, os ministros do STF consideraram que não havia legitimidade na ação protocolada pelo PP, pois o caso ainda tramita em instância inferior da Justiça, no caso o TRF-2, que ainda não tomou decisão final no processo.
O próprio relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou pela extinção do processo. Quando concedeu a liminar na semana passada, ele havia dito que tomou a decisão apenas para submeter o caso a uma análise em plenário, sem que houvesse risco de o menino não estar mais no Brasil antes de uma decisão definitiva da Justiça brasileira.
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