Segundo Alerj, empresa alegou que era área de risco.
Empresa pode recorrer da sentença.
Do G1, no Rio
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ganhou ação contra a Telemar (atualmente Oi) pela empresa ter interrompido os serviços de telefonia fixa na Grota, no conjunto de favelas do Alemão, no subúrbio do Rio.
Segundo a Alerj, a empresa alegou falta de segurança para realizar a manutenção das linhas e considerava o local uma ‘área de risco’. A decisão é em primeira instância. A Oi informou que vai recorrer da decisão.
De acordo com a Alerj, a concessionária cortou o serviço, mas continuou enviando fatura aos titulares das linhas, sob pena de inclusão de seus nomes no cadastro do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) em caso de não-pagamento. O juiz Luiz Roberto Ayub, da 1ª Vara Empresarial, deu ganho de causa à Comissão e condenou a Telemar a retirar o nome dos consumidores do SPC no prazo máximo de 30 dias, com multa diária de R$ 2 mil no caso de descumprimento.
Além disso, a Justiça determinou a devolução às pessoas prejudicadas o equivalente ao dobro dos montantes pagos indevidamente, a indenização dos titulares das contas com R$ 500 como reparação de danos morais, e o pronto restabelecimento do serviço na Grota, caso algum consumidor ainda esteja sem telefonia fixa por conta da interrupção feita pela empresa em 2007.
O local conhecido como Grota, antes do corte das linhas, havia sido alvo de uma ação policial. Segundo a Alerj, após o confronto, não havia impedimento para que o serviço fosse prestado. Outras concessionárias de serviços públicos, como Light e Correios, além de distribuidores de botijões de gás, restabeleceram seus serviços depois de terminada a ocupação na localidade, o que não aconteceu com a Telemar.
A comissão argumenta que a total ausência do serviço de telefonia fixa (linhas públicas e particulares), considerado essencial nos dias de hoje, causou danos aos titulares das linhas: perdas de bons negócios, oportunidades de emprego, falta de comunicação com parentes e amigos e com instituições do estado (bombeiros, polícia, hospitais).
A Oi/Telemar esclarece que, ao encontrar situação de risco no trabalho de campo de suas equipes técnicas, zela pela integridade física de seus funcionários e contratados. A companhia informa ainda que, sempre que as situações de risco se configuram, "a empresa alerta os órgãos de segurança pública competentes e a Anatel, órgão regulador do setor, sobre as dificuldades encontradas para prestação do serviço".
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