TCU identificou problemas em contratos federais, revelou jornal 'O Globo'.
Objetivo dos TCEs é evitar que CPMF, já extinta, continue a ser paga.
Do G1, em São Paulo e no Rio
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Rodrigues, afirmou que enviou nesta quarta-feira (22) um ofício ao governo estadual para saber se os contratos que embutiam a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeira (CPMF) nos preços foram revisados pelo governo paulista. O TCE do Rio de Janeiro informou que o levantamento dos contratos do estado já está em andamento.
"Eu estou na data de hoje (quarta, 22) encaminhando um ofício ao governo do estado indagando se na administração de São Paulo, os órgãos da administração direta e indireta têm adotado alguma medida ou pretendem adotar, para que o Tribunal de Contas possa acompanhar", afirmou Edgard Rodrigues.
Reportagem do jornal 'O Globo' revelou que o custo da CPMF ainda está embutido em contratos do governo federal. Segundo o jornal, os TCEs (tribunais de contas dos estados) estão pedindo a verificação dos contratos para saber se isso também está ocorrendo nos governos estaduais.
O presidente do TCE de São Paulo prega que todos os contratos da União, Estados e municípios sejam revisados para evitar a continuidade do pagamento da CPMF após a extinção do imposto.
"É natural que todos os contratos trouxessem embutidos essa previsão. Mas é preciso identificar aqueles ajustes em que essa obrigação tributária estivesse sendo transferida para o contratante com o ônus no preço do contrato. É preciso identificar em cada contrato a existência desse fenômeno e saber se depois da extinção do imposto essa importância continuasse gravando o tesouro. Entendo que essa é uma norma geral tem que ser para estados e municípios", afirmou Rodrigues. Segundo ele, a maioria dos contratos de obras foram feitos contendo essa previsão do pagamento da CPMF.
De acordo com o presidente do TCE, nos contratos em andamento, o governo pode acrescentar aditivos para ser ressarcido com eventuais valores pagos a mais. Nos contratos antigos, pode ser necessário entrar na Justiça para reivindicar a devolução.
Rio de Janeiro
A assessoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) informou que o tribunal está fazendo um levantamento para identificar se há contratos nos quais estão embutidos os custos da CPMF.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Maurício Nolasco, informou também que enviou ofício a todos os municípios solicitando a imediata verificação da incidência da CPMF, após sua extinção, em todos os contratos.
Outros estados
O G1 também entrou em contato com os TCEs de outros quatros estados. O tribunal do Paraná informou que não há nenhum caso envolvendo o pagamento de CPMF em contratos após a extinção do tributo. O levantamento, segundo a assessoria de imprensa, foi feito pelas diretorias de Contas Municipais, de Contas Estaduais e de Análise de Transferência.
A assessoria de imprensa do TCE gaúcho informou que determinou nesta quarta um levantamento de todos os contratos firmados no estado após a extinção da CPMF, em dezembro de 2007.
Os tribunais de contas de Minas Gerais e Bahia informaram que ainda não fizeram nenhum levantamento nos contratos para verificar eventual pagamento do tributo.
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