Desembargador revoga sentença, mas proíbe investigação de mais dois funcionários do TCE, totalizando 11 pessoas
POR RICARDO VILLA VERDE, RIO DE JANEIRO
Rio - A crise entre a Assembleia Legislativa (Alerj) e o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio teve fim ontem, com a decisão do desembargador Nascimento Póvoas de revogar, parcialmente, sentença proferida por ele na semana passada, impedindo o funcionamento da CPI que apura denúncias de corrupção no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em nova decisão, o desembargador reviu a sentença anterior, permitindo que a CPI volte a funcionar, mas proibiu a comissão de investigar os assessores do TCE Antonio Afonso Valva e André Monteiro Valva.
Cidinha estava em reunião com líderes e não participou de sessão
Com os dois, subiu para 11 o total de pessoas que a CPI está proibida de investigar por decisão do TJ. A lista inclui os conselheiros do TCE José Graciosa e Jonas Lopes, e seus familiares. Antonio e André Valva são pai e filho e trabalham no gabinete de José Graciosa.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), comemorou o fim da crise. “Com esta decisão, saem fortalecidos tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário”, disse Picciani. O líder do governo, Paulo Melo (PMDB), também comemorou. “O que nós queríamos era acabar com o cerceamento de a CPI investigar”, disse Melo.
FIM DA GREVE
Por causa da sentença anterior do desembargador, deputados iniciaram na quinta-feira passada uma greve branca, suspendendo as sessões na Alerj. Ontem, porém, o protesto chegou ao fim, antes mesmo de o desembargador ter voltado atrás. Apesar de líderes partidárias estarem reunidos no gabinete da presidência da Casa para decidirem os rumos do protesto, a sessão foi aberta, às 14h30, por pressão do deputado Domingos Brazão (PMDB), contrário à greve. “Temos é que trabalhar. Não vejo motivo para esta greve ”, disse Brazão.
A atitude do peemedebista revoltou a presidente da CPI do TCE, Cidinha Campos (PDT). A pedetista, que estava na reunião de líderes, não foi ao plenário participar da sessão. Paulo Ramos (PDT) chegou a pedir verificação de presenças para tentar derrubar a sessão por falta de quórum, mas 38 deputados estavam presentes no plenário, o que garantiu o prosseguimento da reunião. Cidinha não foi ao plenário nem após a Alerj ter sido comunicada da nova decisão do desembargador.
Comissão: investigação mais difíceis
Apesar da comemoração da cúpula da Alerj, a presidente da CPI, Cidinha Campos, ficou frustrada com a decisão do desembargador. Cidinha deixou a Alerj evitando comentar o assunto.
A avaliação de assessores da CPI é de que as investigações estão ficando inviabilizadas, com as seguidas decisões judiciais proibindo a comissão de investigar pessoas ligadas ao TCE.
A CPI investiga denúncias de cobranças de propinas para aprovação de contas de prefeituras no TCE. Além de José Graciosa e Jonas Lopes, também estaria envolvido no caso outro conselheiro do Tribunal: José Nader.
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