Liminar concede à ex-prefeita de Magé direito de voltar ao cargo, mas está impedida porque responde a processo por crime eleitoral
POR MARCO ANTONIO CANOSA, RIO DE JANEIRO
Rio - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na quarta-feira, liminar cancelando o afastamento da ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, do cargo. A liminar vale até o julgamento do Habbeas Corpus impetrado pelo advogado de Núbia, José Carlos Tavares Sarmento. A decisão, porém, não permite a volta dela à prefeitura, pois anula apenas o afastamento decidido pelo Tribuna Regional Eleitoral (TRE), por suspeita de crime eleitoral.
Núbia diz que está muito triste porque está sendo perseguida
A ex-prefeita continua a responder a vários processos por crime eleitoral. Ela foi cassada por abuso de poder político e declarada inelegível por três anos. Perdeu em todas as instâncias a que recorreu e seu canditado a vice, Rozan Gomes, assumiu o cargo.
Em seu despacho, o relator do processo no TSE, Ricardo Lewandowski, assinala que “no que tange ao seu afastamento do cargo de Prefeita Municipal, como medida cautelar em processo por crime eleitoral, entendo que não foi suficientemente demonstrada sua necessidade”.
A ex-prefeita disse que não comemorou a decisão porque ela não muda sua situação. “Não estou comemorando. Estou sim, muito triste por causa de toda essa perseguição. Isto aqui não é um Estado democrático e sim, policial. Os acusadores nunca são punidos por aquilo que falam e não conseguem provar”, disse Núbia, acrescentando que vai processar o Estado e pedir indenização de R$ 100 milhões por danos morais.
O TRE acatou, em setembro, denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Núbia por distribuição irregular de cestas básicas durante seu primeiro mandato como prefeita, de 2003 a 2006, e determinou o afastamento dela da prefeitura, mas ela já não estava no cargo. Dias antes, Núbia havia sido afastada pelo Tribunal de Justiça (TJ), em uma ação criminal onde ela é acusada pelo Ministério Público (MP) estadual de formação de quadrilha e peculato, por fraudes na folha de pagamento do município e em licitações na compra de uniformes escolares.
Afastamento e prisão
Denunciada por formação de quadrilha e peculato, Núbia Cozzolino foi afastada do cargo de prefeita de Magé por decisão da Justiça no dia 12 de setembro. Ela foi denunciada ano passado pelo Ministério Público durante a operação 'Uniforme Fantasma', sob a acusação de fazer parte de um esquema de organizações não-governamentais que cometiam fraudes na folha de pagamento do município e em licitações que envolviam a compra de uniformes escolares.
No dia 11 de setembro, Núbia saiu do cargo de prefeita e transmitiu o posto para o vice-prefeito Rozan Gomes, depois que o Tribunal de Justiça ameaçou usar força policial para que ela cumprisse a determinação judicial de afastamento.
No início de outubro, Núbia Cozzolino foi presa sob a acusação de adulterar combustíveis, mas liberada depois de pagar R$ 6 mil de fiança na 66ª DP (Piabetá). Núbia foi surpreendida durante uma blitz, em que fiscais constataram que a gasolina de um posto de sua propriedade, em Guapimirim, era ‘batizada’. Segundo o delegado Adriano Leal, da 66ª DP, a quantidade de álcool adicionado à gasolina estava 3% acima do permitido pela legislação.
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