Agência Brasil; Agência Senado; O Globo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), atendendo à recomendação do Ministério Público, determinou nesta segunda-feira a anulação dos 663 atos secretos da Casa . Ou seja, todas as decisões que não haviam sido publicadas em boletins administrativos de pessoal perdem validade. O ato assinado também determina à diretoria-geral que "no prazo improrrogável de 30 dias apresente à comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com objetivo de cumprir com fidelidade a determinação."
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Assim, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas do quadro administrativo do Senado. Além disso, a medida exige o ressarcimento integral aos cofres públicos de recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida. Aliados elogiaram a iniciativa de Sarney, mas líderes de oposição criticam a demora em tomar a medida.
Segundo o novo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, uma comissão será formada até o final do dia para deteminar os próximos passos para que os atos sejam de fato revertidos. Na semana passada, Tajra havia informado, no entanto, que 99% dos atos não poderiam ter seus efeitos cancelados.
O Ato nº 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
No intervalo da reunião ministerial , o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que a anulação dos atos secretos é o "caminho certo":
- Entendemos que o Senado vai superar este momento de dificuldades e que os senadores têm interesse de superar este momento - disse Múcio.
Sarney autoriza PGR a investigar contas no exterior
Também nesta segunda, Sarney enviou ofício autorizando a Procuradoria Geral da República a requisitar junto a instituições financeiras internacionais informações sobre contas bancárias que tenha, ou tenha tido, no exterior. Reportagem publicada pela revista "Veja" afirma que Sarney teria uma conta bancária não declarada que, em 1999, registrava saldo de US$ 870 mil (o equivalente, então, a R$ 1,7 milhão).
De acordo com "Veja", as referências à conta, que seria gerida pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira, se resumem à sigla "JS", que remete a um arquivo com dados e telefones de assessores de Sarney em Brasília e no Amapá. Em nota , Sarney negou as denúncias. ( Relembre os escândalos no Senado )
As informações fizeram com que a oposição, embora em tom de cautela, cobrasse no fim de semana investigações da Receita Federal e do Banco Central. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), cobrou uma explicação:
- Não quero fazer prejulgamento. Mas o assunto é muito sério, e o Banco Central precisa se manifestar.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), endossou:
- Se a conta estiver declarada (ao Imposto de Renda) é um cenário. Se não, é outro completamente diferente.
A oposição assinará ainda representação pedindo investigação paralela das denúncias por Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Banco Central e Receita.
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