Informação foi divulgada nesta quarta (1º) pelo Tribunal de Justiça.
Estado pode recorrer da decisão.
Do G1, no Rio
O estado do Rio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um homem que, segundo o Tribunal de Justiça, teria sido agredido por um policial militar. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
O estado pode recorrer da decisão. Segundo o TJ, o autor do processo contou que, em outubro de 2003, quando passeava com o cachorro e o filho de 1 ano, foi abordado de forma desrespeitosa por um tenente da Polícia Militar, que achou que o animal era da raça pitbull.
Ao informar ao PM que o cão era um "vira-lata", o autor do processo afirma ter sido agredido fisicamente com coronhadas. Segundo o TJ, a vítima disse que ao se dirigir à delegacia para fazer o registro, foi encarcerado e novamente espancado.
A relatora do processo, desembargadora Sirley Abreu Biondi, ressaltou que “o agente público atuou de maneira desproporcional ao agredir o autor a coronhadas". A desembarghadora disse ainda que o dever de um PM "é proteger os cidadãos e não agredir a troco de nada".
O governo do Rio não se pronunciou, por meio de sua assessoria, sobre a decisão do TJ.
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