Juíza obriga hospitais particulares a tratar vítimas de dengue

Decisão determina a internação em rede particular quando não houver vaga na pública.
Hospitais e clínicas serão pagos pelos governos estadual e municipal em até 20 dias.

Do G1, no Rio

A juíza da 35ª. Vara Cível do Rio de Janeiro, Patrícia Cogliatti de Carvalho, determinou que clínicas e hospitais particulares e unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) atendam, de graça, pacientes com suspeita ou diagnóstico de dengue, sempre que a rede pública estiver sem vagas. A decisão tem caráter liminar e foi concedida a pedido do Ministério Público estadual.

A liminar garante a qualquer pessoa com suspeita de dengue o primeiro atendimento, o tratamento ambulatorial, exames e internação, e outras providências necessárias ao diagnóstico e ao tratamento. Caso o hospital público - estadual ou municipal - esteja lotado, o paciente será encaminhado para um particular. Nestas oportunidades, as clínicas e os hospitais privados serão pagos no máximo em 20 dias, com base na tabela do SUS.

O governo - estado ou município - responsável pelo hospital lotado vai arcar com os custos. Se desobedecerem à ordem judicial, os governos terão suspensa a verba orçamentária destinada a políticas públicas não-prioritárias, como a realização de shows e patrocínio publicitário.

'Negligência e descaso'

A juíza ressaltou em sua decisão que diante da “negligência e descaso do estado e do município, que até a presente data não adotaram medidas eficazes à prevenção e agora à repressão da epidemia, que obrigam os pacientes a passar por angústias e constrangimentos indescritíveis, fazendo cidadãos, inclusive crianças e idosos, aguardar horas para receber atendimento, correndo risco de perder a vida, a outra conclusão não se pode chegar senão a de uma flagrante violação aos princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pessoa humana”.
A Procuradoria Geral do município disse que não foi notificada e, por isso, não vai comentar o assunto. O estado informou que já foi notificado. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, ainda cabe recurso da decisão.