STF libera sem restrições uso de células embrionárias em pesquisas

Por 6 votos a 5, ministros foram favoráveis à liberação. Leitores do Dia Online aprovam resultado

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proclamou oficialmente o resultado do julgamento que liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Por 6 votos a 5, os ministros da corte julgaram improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão mantém a esperança de cura, alimentada por pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, a partir do resultado dos estudos.

A tese favorável à liberação das pesquisas, defendida pelo relator da ação, ministro Ayres Britto, foi acompanhada também pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Prevaleceu o entendimento do relator de que “um embrião congelado, que jamais será gerado, não pode gozar dos direitos de proteção da vida e da dignidade da pessoa humana”.

A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas. O ministro Celso de Mello disse que a decisão “representa a aurora de um novo tempo, a celebração solidária da vida e da liberdade”, que garante a esperança de uma vida com dignidade aos portadores deficiência.

Entre os votos vencidos, os do ministro Ero Graus e do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recomendaram reparos técnicos à legislação. Ricardo Lewandowski e Menezes Direito se manifestaram por restrições às pesquisas, que, segundo especialistas, na prática as inviabilizaria. Após idas e vindas, o voto do ministro Cezar Peluso ficou como parcialmente procedente.

Os leitores do Dia Online concordaram com o resultado. Para 85,7% dos internautas que participaram da enquete as pesquisas deveriam ser aprovada. Apenas 14.3% eram contra, do total de 3731 votos.

Discussão

No final da sessão plenária, os ministros Cezar Peluso e Celso de Mello protagonizaram uma acalorada discussão sobre o teor do voto de Peluso. Mello afirmou que o colega havia votado pela aprovação das pesquisas com restrições, o que gerou protestos. Reconhecendo a complexidade da contagem dos votos, o presidente do STF incluiu Peluso e a si mesmo nos votos vencidos.

Com ironia, Peluso comentou a prolixidade de Mello, conhecido por seus longos votos. "Vossa Excelência gastou uma hora para falar isso (reclamar)?", disse, provocando o ministro que contestava eu voto. "Votos longos, sim, e votos muito bem fundamentados", rebateu Celso de Mello.

Durante os debates, Peluso chegou a sugerir que se reconhecesse o Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde, como órgão central para pesquisas "com o poder de aprovar ou rejeitar os nomes indicados para a composição dos comitês de ética". A proposta, no entanto, não foi adiante.

Repercussão

O clima entre os defensores das pesquisas que acompanham o julgamento no tribunal era de muita comemoração. Cadeirantes posaram para fotografias ao lado de pesquisadores, no hall de entrada do Supremo. Com os dedos, eles faziam o sinal de vitória. 

Ao finalizar o seu voto o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o “tema da vida” continua sendo “alvo de grande expectativa no Brasil”, o que dá responsabilidade ao Supremo. “Cumpre a esta corte a guarda da Constituição Federal, julgando improcedente a ação e mantendo a esperança sem a qual a vida do homem se torna inócua”, disse.

A pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Mayana Zatz disse que agora é o momento de “correr atrás do tempo perdido”. Ela se disse feliz com os votos a favor da continuidade, sem restrições, das pesquisas. “Mas com um senso imenso de responsabilidade”, acrescentou.

Os prós e os contras

Movimentos se declararam felizes com a vitória. É o que afirmou o presidente da Associação de Deficientes do Gama e Entorno do Distrito Federal, Luís Maurício Alves dos Santos. “Vai ser bom para essas milhões de pessoas que necessitam dessas pesquisas”, disse, logo depois do voto do ministro Marco Aurélio.

“Ontem saímos daqui cabisbaixos, com o julgamento apertado e realmente a gente ficou muito preocupado mesmo, mas felizmente tivemos essa vitória”, acrescentou.

Já para o coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Aborto, Jaime Lopes, o Brasil perde com o resultado que até agora se desenha no Supremo, “na medida em que ele admite que a vida seja sacrificada no seu nascedouro”.

Para Lopes, a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias “abre uma perspectiva de liberação do aborto no Brasil”, apesar de, segundo ele, a sociedade se colocar majoritariamente contra essa prática.

Apesar disso, Lopes afirmou que não há o que contestar em uma decisão do Supremo. “Eu não vou discutir uma decisão do STF. Se o Supremo assim entendeu é porque tinha as suas razões para entender, nós continuamos a defender a vida desde a fecundação, ainda que a corte suprema do nosso país tenha defendido o sentido contrário”, concluiu.
Com Agência Brasil

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