Promotora vai apurar manobra de vereadores para prorrogar concessão das linhas por até 40 anos
Rio - O Ministério Público (MP) Estadual entrou na briga pela licitação das 420 linhas de ônibus da cidade do Rio. Promotora vai investigar manobra de vereadores, que apresentaram projeto de lei que prevê a renovação automática da concessão às empresas por até 40 anos.
O inquérito civil foi instaurado pela promotora Annabelle Macedo, que já atua em 49 ações sobre transporte público em que os réus são as viações e a prefeitura. Em 30, ela venceu a disputa em primeira instância. Caso a Câmara Municipal promulgue lei com a prorrogação da concessão, ela promete ir aos tribunais para anulá-la. Ela alega que o ato é inconstitucional. O Tribunal de Contas do Município também já avisou que irá à Justiça caso a licitação não ocorra.
Hoje, Anabelle enviará ofício ao Município e à Câmara exigindo informações sobre o processo de concessão das linhas. A promotora abriu inquérito civil público após denúncia do vereador Eliomar Coelho (PSOL) sobre as manobras da Câmara para perpetuar as empresas no comando do transporte rodoviário municipal.
Apresentado dia 15, sob autoria de 6 comissões da Câmara, o Projeto de Lei 65/2008 é polêmico entre os parlamentares. Ninguém assume sua autoria e alguns se dizem vítimas de golpe: foram enganados e assinaram-no sem saber que se tratava da prorrogação das concessões dos itinerários dos ônibus. Outra proposta debatida pelos vereadores, mas ainda não apresentada oficialmente, estende a concessão por um ano, empurrando o problema para o sucessor de Cesar Maia.
Há 10 anos, foram os vereadores que deram às empresas o direito de operar as linhas sem se submeter a concorrência. O prazo acaba em 24 de agosto. O prefeito Cesar Maia voltou a afirmar que fará a licitação. A Secretário Municipal de Transportes informou que publicará edital dia 20 de junho para 30% da frota que atende às zonas Sul e Oeste, e parte da Tijuca. Hoje, haverá debate sobre o tema, na Câmara, com participação do arquiteto Jaime Lerner, que elaborou proposta para o setor.
MP investiga projeto para ônibus
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