sexta-feira, 30 de maio de 2008

Comissão de Constituição considera prisão de Lins inconstitucional

Por 6 votos a 1, a CCJ entendeu que a prisão deve ser revogada.
Se decreto for aprovado em plenário, Lins terá que ser solto imediatamente.

Alba Valéria Mendonça Do G1, no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por 6 votos 1 o projeto de decreto legislativo que considera inconstitucional a prisão do deputado Álvaro Lins (PMDB).
O projeto agora será votado em plenário, a partir das 15 horas desta sexta-feira (30), onde precisará de maioria simples para ser aprovado. Como a Alerj tem 70 deputados, uma decisão com 36 votos beneficiará a uma ou a outra posição.
Embora tenha imunidade parlamentar, Lins foi preso porque a Polícia Federal considera que houve prisão em flagrante por crime de lavagem de dinheiro. A justificativa é a de que o deputado ostenta um padrão de vida superior aos seus rendimentos. Esse argumento é contestado pela defesa do parlamentar.
Se o decreto legislativo, que considera a prisão de Lins inconstitucional, for aprovado em plenário, os advogados levarão imediatamente a decisão do plenário ao juiz, que determinará a soltura imediata do deputado

G1 > Edição Rio de Janeiro 

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