quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

MP denuncia Rosinha Garotinho por prejuízo de R$ 41 mi ao Rio

Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra a ex-governadora do Estado Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos dos Goytacazes, por um prejuízo causado de pelo menos R$ 41 milhões ao patrimônio estadual no fim de 2006.

Também foram denunciados por improbidade administrativa o ex-procurador-Geral do Estado Francesco Conte, o ex-subprocurador-geral Maurício Santiago Câmara, o empresário Pedro Ongaratto e sete empresas envolvidas em uma negociação para quitar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

De acordo com o MP, as empresas ofereceram ao governo do Estado partes de um terreno em Jacarepaguá para quitar dívidas relativas ao ICMS. Porém, segundo a promotoria, o terreno foi recebido como se custasse R$ 48,1 milhões, mas foi avaliado em R$ 7,1 milhões pela atual gestão da Procuradoria-Geral do Estado, que pediu a anulação da negociação.

As relações pessoais entre os intermediadores da negociação chamaram a atenção do MP. Segundo a promotoria, o terreno foi vendido por uma empresa importadora para o empresário Pedro Ongaratto em 2002, por R$ 50 mil. Ongaratto, que é de Campos, teria convidado as empresas para participar da liquidação da dívida.

Segundo o MP, o ponto intrigante da operação é o que teria levado Ongaratto, não devedor do Estado do Rio de Janeiro, a dar em pagamento de dívidas de terceiros um imóvel de sua propriedade, visando unicamente a extinguir créditos tributários de empresas com as quais não mantinha qualquer relação: Pan-Americana S/A Indústrias Químicas, Refrigerantes Pakera Ltda., Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda., Werner Fábrica de Tecidos S/A, Cia Sulamericana de Tabacos, Confecções Mantex Indústria e Comércio de Vestuário Ltda.

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