confusão em Magé
O Ministério Público estadual vai verificar se a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino (PMDB), está cumprindo a decisão da juíza Patrícia Salustiano, da 1ª Vara Cível do município, que obrigou a retirada do sobrenome “Cozzolino” da fachada de sete escolas municipais. A liminar foi concedida em dezembro do ano passado, numa ação civil pública movida pelo MP contra a Prefeitura e a prefeita de Magé.
Em sua decisão, a magistrada obrigou a prefeita a retirar o sobrenome Cozzolino da fachada das escolas municipais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada infração. Na época, como medida emergencial, a Secretaria de Serviços Públicos de Magé cobriu as fachadas dos colégios com lonas e sacos pretos.
Em algumas escolas, o sobrenome Cozzolino foi disfarçado com enfeites de Natal. Entretanto, as faixas que cobriam o sobrenome da prefeita teriam sido retiradas, desrespeitando a decisão judicial.
A ação civil pública movida pelo MP teve como base uma decisão judicial de 4 de novembro de 2008, que estabeleceu que políticos vivos não podem dar nome a prédios públicos.
Segundo o MP, o processo tramita regularmente na 1ª Vara Cível de Magé e a obrigação de excluir o sobrenome Cozzolino de endereços públicos continua em vigor.
As sete escolas municipais a serem visitadas pelo MP são: Renato Cozzolino, Benito Allem Cozzolino, Maria Tereza Cozzolino, Izolina Cozzolino, Rafael Cozzolino, Antonio Cozzolino e Rafael Cozzolino.
A prefeita Núbia Cozzolino disse nesta quarta-feira que não foi ela quem batizou as escolas municipais com o sobrenome de sua família.
— Quem batizou as escolas foi a Câmara de Vereadores. Eu só sancionei as leis. E mesmo que eu não sancionasse, a Câmara poderia derrubar meu veto e as leis entrariam em vigor de qualquer jeito. Eu jamais poderia ser ré nessa ação movida pelo MP. Isso fere a ordem jurídica. Em vez de me perseguir, o MP poderia cobrar do governador os investimentos que o Estado deveria fazer na saúde de Magé.
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