Conselho de Desestatização confirma decisões anteriores de ministro.
Terceiro aeroporto de São Paulo também será entregue à iniciativa privada.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
O Conselho Nacional de Desestatização (CND) reuniu-se nesta quarta-feira (30) e homologou a entrada dos aeroporto Tom Jobim, Galeão (Rio de Janeiro) e Viracopos (Campinas) no programa de privatização, além de passar ao controle privado a "instalação e exploração econômica" da infraestrutura do terceiro aeroporto de São Paulo.
As decisões já haviam sido tomadas no ano passado, "ad referendum", pelo presidente do CND, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, mas precisavam ser ratificadas pelos outros membros do conselho.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que o CND apenas homologou a decisão de desestatizar os aeroportos, e instalação e exploração econômica de serviços, sem estabelecer, entretanto, um modelo para dar prosseguimento ao processo de privatização. Segundo a assessoria do MDIC, também não foi estabelecida uma data, ou preço, para a privatização dos aeroportos.
A privatização do aeroporto do Galeão é defendida pelo governador do estado, Sérgio Cabral, assim como pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. As concessões, segundo eles, seriam importantes para adequar o aeroporto Tom Jobim aos Jogos Olímpicos de 2016, caso a cidade seja escolhida como sede.
O Conselho Nacional de Desestatização, criado em 1997, tem, entre outras funções, recomendar e aprovar a inclusão ou exclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), de empresas, inclusive instituições financeiras, serviços públicos e participações.
Além de Miguel Jorge, também participaram da reunião representantes dos ministérios do Planejamento, da Agricultura, da Fazenda, dos Transportes, de Minas e Energia e da Casa Civi, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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