Projeto tem que ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral.
Mais de 700 mil crianças por ano não são registradas no estado.
Do G1, no Rio, com informações da TV Globo
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (7), em última votação, o projeto de lei que prevê a instalação de postos de cartórios em maternidades e hospitais da rede pública. O objetivo é assegurar que os pais consigam a certidão de nascimentos dos bebês antes de deixar a unidade de saúde.
O texto, de autoria do deputado estadual Coronel Jairo (PSC), segue agora para sanção do governador Sérgio Cabral.
Segundo a Alerj, atualmente mais de 700 mil pessoas em todo o estado não têm certidão de nascimento, o que corresponde a um índice de 5% de sub-registro. A média nacional é de 12%, segundo o IBGE, como também informou a Alerj. Sem o documento, tornam-se excluídos perante o estado.
O projeto aprovado pela Alerj serviu de base para a campanha "Com Certidão, sou Cidadão", lançada na manhã desta quinta pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Wider. O objetivo é zerar o "sub-registro" no estado.
"A certidão de nascimento é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Sem ela, muitos jovens não têm acesso a serviços públicos de saúde, ficam mais vulneráveis à exploração de mão-de-obra infantil e ao tráfico de drogas. A identificação civil não apenas assegura a necessária visibilidade social dessas crianças, como será um mecanismo de inclusão em um país tão cheio de desigualdades", afirmou o deputado Coronel Jairo.
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