quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Juiz determina que inglesas condenadas não deixem o Brasil durante pagamento de pena

Rio - O Diário Oficial do Poder Judiciário publicou, na quarta-feira, a decisão do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal, de manter as inglesas Shanti Simone Andrews e Rebecca Claire Turner no Brasil durante a pena de um ano e cinco meses de serviços comunitários.

Elas foram condenadas por falso furto, falsidade ideológica, e tentativa de estelionato no dia 26 de julho, depois de registrar queixa na Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat) de roubo de suas bagagens com o objetivo de ficar com o dinheiro do seguro.

Em sua decisão, o juiz determinou que os passaportes das inglesas continuem retidos assim como fosse informado à Polícia Federal do Aeroporto Internacional do Galeão, à Superintendência Regional da Polícia Federal e à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras da inclusão das mulheres no SINPI - Sistema Nacional de Procurados e Impedidos.
O juiz espera que, desta forma, seja garantido que as duas turistas não saiam do país até o trânsito em julgado da sentença que as condenou a penas de prestação de serviços. O juiz Flávio Itabaiana também já enviou comunicados à Embaixada da Grã-Bretanha, em Brasília, e ao consulado da Grã-Bretanha, no Rio de Janeiro.

O juiz já recebeu a apelação da defesa das inglesas. Agora, os advogados têm oito dias, a partir desta quinta-feira, para apresentarem as razões da apelação. Após, o processo irá para o Ministério Público para a apresentação das contra-razões e depois será distribuído a uma câmara criminal que irá julgar a apelação.

O DIA ONLINE

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