sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Motoristas com mais de 60 anos não pagarão mais estacionamento no Rio

Motoristas com mais de 60 anos não vão precisar mais pagar estacionamento no Rio de Janeiro. É o que diz a Lei 5.522/09, proposta pelo deputado Glauco Lopes (PSDB), que foi sancionada nesta quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral.

De acordo com as normas aprovadas, o benefício será concedido a partir da solicitação do Cartão Especial de Estacionamento, que pode ser utilizado em todos os estacionamentos, públicos ou privados.

A nova proposta altera o primeiro artigo da Lei 4.049/02, que excluía do benefício as pessoas com idade inferior a 65 anos.

- Esta é uma adequação ao Estatuto do Idoso. Acredito que a iniciativa cria um importante benefício para os mais velhos - explicou Glauco Lopes.

O motorista que tem direito ao benefício deve entrar em contato com o Detran, responsável pelo fornecimento do cartão, e apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e comprovante de residência.

A validade do Cartão Especial de Estacionamento terá o mesmo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do usuário. Para efetuar a renovação do benefício, o usuário deve solicitar o novo cartão assim que for renovar a CNH.

O descumprimento da lei pode gerar ao concessionário ou proprietário do estacionamento uma multa de mil Ufirs, a ser aplicada pelo Detran, a quem caberá, também, fiscalizar os estabelecimentos.

Extra Online

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