O Globo Online e RJTV
RIO - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade (11 votos a 0), na manhã desta terça-feira, o pedido de abertura do processo de cassação do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB). A reunião, que começou às 11h30m, terminou em menos de uma hora. O resultado, no entanto, já era esperado. Na tarde da segunda-feira, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), já havia afirmado que seguiria o relatório da corregedoria da Casa , que concluiu que houve quebra de decoro punível com a perda de mandato.
- Acredito na qualidade do material e, como já havia afirmado na última semana, minha posição será a de defender o parecer da corregedoria, que é pelo encaminhamento do caso para o Conselho de Ética -, reforçou Picciani.
O deputado terá cinco dias para apresentar sua defesa prévia, que poderá ser verbal ou por escrito. O presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), já adiantou que não vai esperar cinco dias - previstos no regimento - para encaminhar a Lins a comunicação pedindo ao parlamentar que elabore sua defesa por escrito. Agora, os deputados devem correr contra o tempo para votar a cassação do deputado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 30 deste mês . O trabalho do Conselho de Ética pode durar mais de cem dias se todos os prazos forem cumpridos até o fim, mas deputados terão 20 dias para terminar o processo antes das férias.
Caso o conselho, com nove integrantes, decida pela cassação, o deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem sete integrantes. Caso a CCJ não aceite o recurso, o projeto vai ao plenário para, em votação secreta, ser aprovado ou rejeitado. A punição será definida em plenário, onde será necessário o apoio da maioria da Casa (36 votos), em votação fechada, para cassar o mandato de Lins
O deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) foi preso por agentes da PF na operação segurança S/A, sob acusado de lavagem de dinheiro e de ser um dos chefes de uma organização criminosa que atuava na cúpula da Polícia Civil. Entre os crimes praticados pelo grupo, segundo a PF, estava a cobrança de pedágio a delegados, numa espécie de loteamento das delegacias.
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