Prefeitura inicia campanha para incentivar emplacamento de veículos na cidade.
Município paga o Duda para o motorista e, em troca, fica com a receita do IPVA.
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De olho na receita do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, lançou uma campanha para incentivar os motoristas a transferir e emplacar seus veículos na cidade. O município paga o Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), no valor de R$ 76,50, e, em troca, fica com 50% do imposto arrecadado anualmente. O restante é do estado.
O objetivo é dobrar o número de carros emplacados em seis meses – hoje essa frota é de 29.290 veículos – e assim engordar os cofres do município. Segundo o Detran-RJ, a iniciativa é legal, desde que o dono do carro comprove que mora no município, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
“Vai ser exigido o comprovante de residência, ou não vai ser aceito. Cabe ao Detran fazer esse controle”, explicou o diretor-geral de registro de veículos, Sebastião Faria.
Desde que a campanha foi lançada, há 15 dias, com anúncios em jornais de grande circulação, a central telefônica da prefeitura registrou 500 ligações. Ninguém, no entanto, já fez a transferência. Segundo o secretário de Turismo e Meio Ambiente do município, Carlos Henrique de Menezes, o objetivo é atrair moradores de Magé que têm veículos emplacados em outros municípios, além de empresas de transporte rodoviário.
“A intenção é que qualquer pessoa possa fazer, desde que obedeça o regulamento. Muita gente mora aqui e tem apartamento no Rio, por exemplo”, explica. “É uma tacada de mestre”.
Ao aderir à campanha da prefeitura, o proprietário terá que assinar ainda um termo de compromisso para manter o veículo no município por dois anos. Desde janeiro, Magé arrecadou R$ 1,856 milhão com IPVA.
A disputa pelo imposto que todo ano pesa no bolso dos motoristas já levantou muita polêmica. A alíquota reduzida no Paraná, por exemplo, foi alvo de reclamações, sobretudo do governo de São Paulo, de que o estado praticava a guerra fiscal. Para se ter uma idéia, enquanto no Paraná a alíquota é de 2,5% para veículos de passeio, no Rio e em São Paulo esse percentual chega a 4%. No Espírito Santo, a alíquota é de 2%. Com isso, muitos moradores procuram esses estados vizinhos para emplacar seus carros, fraudando declarações de domicílio.
O prefeito Cesar Maia, no entanto, não leva fé que o incentivo dado por Magé provoque esse tipo de problema nas fronteiras municipais do estado do Rio. Segundo ele, o custo do deslocamento não compensa.
Além do Duda, o motorista terá que arcar com R$ 15 para modificar justamente a tarjeta da placa.
“Faremos a checagem de toda a documentação para evitar qualquer tipo de fraude”, afirma Menezes.
A receita do IPVA, cobrado anualmente, é repartida entre estado e o município onde estiver licenciado o veículo. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, essa receita não é vinculada à prestação de uma atividade específica e pode custear gastos com saúde, educação, habitação, segurança pública e saneamento básico
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