Suspeito do matar ganhador da Mega-Sena terá parte do processo refeita

 

Decisão foi tomada pelo STF na última terça-feira (16).
Segundo ministro, réu não teve direito à ampla defesa.

Do G1, no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (17) que parte do processo contra policial militar Anderson Silva de Sousa, suspeito de matar o ganhador da Mega-Sena Renné Senna em janeiro de 2007, seja refeita pela Justiça fluminense.

A decisão, tomada pela Segunda Turma na terça-feira (16), é decorrente de um habeas corpus parcialmente aceito pelos ministros, que dizia respeito ao interrogatório dos co-réus envolvidos no homicídio do ganhador.

De acordo com a assessoria do STF, o código de processo penal prevê que após o interrogatório o juiz deverá indagar às partes se restou algum fato a ser esclarecido, o que não aconteceu no caso do suspeito.

“O indeferimento das perguntas formuladas pela defesa do paciente efetivamente compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa”, explicou o ministro relator do caso, Eros Grau. O suspeito, no entanto, continuará preso, segundo informou o STF.

 

G1 > Edição Rio de Janeiro