quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Acusados na morte de Tim Lopes ganham benefício de regime semi-aberto

 

Decisão foi criticada por especialistas; defesa diz que decisão é direito.
Jornalista foi torturado e morto na favela da Grota, no subúrbio, em 2002.

Do G1, no Rio, com informações do RJTV

 

 

Seis anos após o assassinato do jornalista Tim Lopes, dois acusados pelo crime conseguiram o benefício de cumprir a pena em regime semi-aberto. A decisão foi criticada por especialistas em direito. Tim foi torturado e morto quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual infantil na favela da Grota, no conjunto de favelas do Alemão, no subúrbio do Rio.
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Os dois criminosos estão na penitenciária Vicente Piragibe, no conjunto de presídios de Bangu, na Zona Oeste. Claudino dos Santos Coelho, o Xuxa, e Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho, foram condenados a 23 anos e 6 meses de prisão pela morte do jornalista. As investigações revelaram que Ratinho torturou o jornalista e foi o maior incentivador do assassinato.
De acordo com a Justiça, eles conseguiram a chamada Progressão de Regime porque já cumpriram um sexto da pena. Cláudio e Claudino também passaram por avaliações psicológicas e foram considerados presos de bom comportamento. Com o benefício, os dois têm o direito de pedir autorização para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.
A Vara de Execuções Penais informou que checa todas as informações sobre o emprego antes de dar a permissão aos presos, e que ainda não recebeu nenhum pedido dos criminosos.
A defesa dos presos disse que a decisão não é uma aberração, mas um direito dos seus clientes. O advogado reclamou da demora da Justiça em julgar o recurso contra a sentença.

Acusado aproveitou benefício para fugir

Em julho de 2007, um outro condenado pela morte de Tim Lopes ganhou o direito de visitar a família periodicamente. Elizeu Felício de Souza, o Zeu, aproveitou o benefício para fugir.
Cláudio Orlando do Nascimento, considerado agora um preso comportado, já escapou da cadeia em 1996. Ele cumpria pena por roubos, receptação e porte ilegal de armas. Com a morte do jornalista, a ficha criminal dele acumula condenações que somam 40 anos e 5 meses de prisão.
De acordo com a polícia, Claudino dos Santos Coelho também tem outras condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Somadas, as penas chegam a 30 anos e 8 meses de prisão.

Especialistas criticam decisão judicial

A decisão da Justiça foi criticada por especialistas da área jurídica e por entidades de defesa dos direitos humanos. Eles argumentam que é um risco para a sociedade o retorno desse criminosos às ruas.
Luiz Zveiter, corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defende uma mudança na legislação para que os juízes possam analisar cada caso e levar em consideração o passado do réu.
“Tem que deixar o exame do caso concreto para o juiz examinar. Merece esse cidadão ter uma progressão? Que tipo de delito que foi cometido, a forma que foi cometida, a crueldade que foi cometida? Então acho que a lei deveria prever deixando que cada juiz examinasse o caso concreto”, afirmou.

Repercussão

O caso também teve repercussão em associações da imprensa estrangeira. Os Repórteres Sem Fronteiras afirmam que dividem com a família de Tim Lopes o sentimento de incompreensão e que a decisão não se justifica diante da crueldade do crime.
“Ao nosso sentir, o que seria fundamental era, talvez, sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal no sentido que mudem a sua orientação a fim de considerar constitucional o regime mais severo, como o regime integralmente fechado. Isso evitaria que bandidos extremamente perigosos possam estar na rua após cumprir um percentual de pena bem menor”, disse o procurador da Justiça, Cláudio Lopes.

O Supremo Tribunal Federal informou que, para ter direito à progressão de regime, o preso deve solicitar o benefício a um juiz da Vara de Execuções Penais. Segundo o Supremo, o juiz só autoriza o regime semi-aberto se todos os pré-requisitos são cumpridos, incluindo o atestado de bom comportamento, emitido pela direção do presídio.

G1 > Edição Rio de Janeiro

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