Deputados apresentam 12 emendas, substituem o índice de 9% por 13,34% e incluem 40 mil servidores estaduais
Rio - A definição dos pisos regionais do Rio teve ontem nova reviravolta. O governo do estado enviou a proposta que reajustava os salários em 9%, e — em reunião na manhã de ontem, sem as tradicionais galerias cheias — os deputados da Alerj aprovaram 12 emendas ao texto, sendo que uma delas prevê o índice de 13,34%, tal qual o Conselho Estadual de Trabalho e Geração de Renda do Rio de Janeiro (Ceterj) havia definido. Outra novidade que vai causar fortes emoções é a inclusão de servidores estaduais na faixa 6.
Hoje, há servidores que recebem R$ 500, contando as gratificações. Eles representam 40 mil na folha do estado. O piso elevaria o vencimento para R$ 586,58 (9%) ou R$ 609,93 (13,34%).
Segundo um dos autores da emenda, deputado Gilberto Palmares (PT), a medida não é inconstitucional. “A legislação estabelece que somente os salários de servidores municipais não poderão ser submetidos ao piso. Os estaduais podem”, explicou. Outra categoria incluída nesta mesma faixa, que passaria a receber a partir de janeiro, é a dos bombeiros civis. A faixa também passaria a incluir DJs e VJs.
O deputado Paulo Ramos (PDT) também apresentou emenda que inclui na faixa 6 os telefonistas de operadores de telefone e de telemarketing, operadores de call center e agentes de vendas, entre outros. O projeto saiu de pauta e deve ser apreciado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça.
Decisão deve sair hoje em nova votação
As 12 emendas serão apreciadas hoje, no último dia antes do recesso da Alerj. O governo enviou mensagem de reajuste de 9% propondo os pisos de R$ 487,50 (trabalhadores agropecuários e florestais), R$ 512,67 (empregados domésticos, serventes e outros), R$ 531,55 (carteiros, cozinheiros e outros), R$ 550,42 (trabalhadores da construção civil, despachantes e outros), R$ 569,27 (encanadores, soldadores e outros), R$ 586,58 (secretários, datilógrafos e outros), R$ 689,81 (trabalhadores de serviço de contabilidade de Nível Técnico, R$ 952,90 (professores de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e R$ 1.308,00 ( advogados e contadores empregados).
A emenda que prevê 13,34% prevê R$ 506,91 (1ª faixa), R$ 533,07 (2ª), R$ 552,67 (3ª), R$ 572,33 (4ª), - R$ 591,94 (5ª), R$ 609,93 (6ª), R$ 717,27 (7ª), R$ 990,84 (8ª) e R$ 1.360 (9ª).
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