Não produtores desistem de votar 3.059 vetos em um único dia
Brasília - O Congresso Nacional adiou para 2013 a análise dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta, inclusive o que trata da mudança na distribuição dos royalties do petróleo. As bancadas do Rio e do Espírito Santo, Estados produtores, comemoram o adiamento.
Parlamentares fazem protestos com urnas e cédulas de votação com mais de 3 mil vetos presidenciais | Foto: Divulgação
Sem acordo entre os líderes após uma reunião que durou mais de uma hora, a vice-presidenta do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), que comandava os trabalhos, suspendeu a sessão do Congresso, convocada nesta terça-feira à noite pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que apreciaria os vetos presidenciais.
Em seguida, a deputada convocou nova sessão para as 19h, como continuidade da sessão aberta nesta terça-feira destinada a votar créditos especiais para estados. A pauta dessa sessão não inclui a apreciação dos vetos. “Encerrei a sessão dos vetos porque não tinha lógica. O regimento não permite. Não tem sentido ter uma sessão dentro da outra”,informou Rose.
Com isso, a votação dos vetos não ocorrerá neste ano. De acordo com Rose de Freitas, haverá uma tentativa de convencer os deputados e senadores dos Estados não produtores a definirem um cronograma de apreciação de vetos para o próximo ano.
“O bom é que conseguimos voltar à normalidade. Tudo estava acontecendo em um clima muito emocional”, ponderou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que defende a votação dos vetos “com critérios” e não a toque de caixa, como estava sendo proposta pelos parlamentares de Estados não produtores.
“Não fomos nós que deixamos acumular esses vetos. Isso ocorreu devido à atitude dos presidentes que passaram pelo Congresso de prestar um grande favor aos presidentes da República nos últimos 12 anos. Tem veto na lista ainda de Fernando Henrique Cardoso”, ponderou Miro.
Cédula com os mais de 3 mil vetos tem 463 páginas | Foto: Luciana Lima / iG
Para o deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ) o adiamento permitirá que se estabeleça uma mesa de negociação. “Pelo menos os ânimos se acalmam e a gente conseguirá conversar sobre isso”, disse Lelo. Ao que tudo indica, não há possibilidade de votar nesse ano, mas às 19 horas estaremos aqui, para garantir essa decisão caso ocorra alguma surpresa”, ponderou.
Após a suspensão da sessão, os deputados de Estados não produtores retomaram a ameaça de não votarem a proposta orçamentária para o próximo ano. Eles alegam que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tranca a pauta do Congresso. Essa tese, para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não faz sentido.
“O ministro Fux é claro na decisão. Ele foi preciso ao garantir no texto a apreciação dos vetos na ordem cronológica de chegada ao Congresso”, destacou.
Na opinião de Rose de Freitas, a liminar não interfere na apreciação do Orçamento. Rose, que conduziu as duas sessões do Congresso destinadas a questão do veto, lamentou a falta de diálogo do Planalto com o Congresso. “Esse embate federativo é muito desgastante. Nesse processo, acho que ninguém ganhou. Falta que o governo seja o intermediários nessa questão e coloque em uma mesa de negociação todas as questões da federação. Tem que juntar FPE [Fundo de Participação dos Estados], orçamento e tributos”, destacou Rose.
Recursos ao STF
Desde que a sessão de ontem foi convocada, os parlamentares dos Estados produtores se articularam para derrubar a sessão por questões regimentais, já que não tinham maioria. O deputado Alessandro Molon apresentou uma petição do STF pedindo a suspensão alegando a falta de comissão especial para votar os vetos. O mesmo argumento foi utilizado pelo senador Magno Malta (PR-ES) que impetrou um mandado de segurança.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foram até a Mesa do Congresso e observaram que os avulsos não estavam prontos com as 24 horas de antecedencia da votação, como manda o regimento. “Hoje, às 8 horas, os avulsos não estavam prontos. A sessão caiu por outro motivo, mas também tínhamos esse argumento”, poderou o deputado.
PEC vai regulamentar análise de vetos na Casa
A bancada parlamentar do Rio promete não descansar no recesso parlamentar, que começa hoje e vai até 5 de fevereiro. Os deputados preveem estudar a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou uma nova norma regimental que regulamente a análise de vetos no Congresso Nacional.
A intenção é evitar que se repita a manobra política que aconteceu ontem, quando parlamentares de estados não produtores tentaram analisar em um único bloco e em caráter de urgência mais de três mil vetos na Casa.
“Vamos estudar uma proposta para mudar o procedimento de votação dos vetos no Congresso. Fazer com que eles sejam votados respeitando o prazo de validade e não os interesses individuais, sem que se paralise a pauta da Casa”, antecipa o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Orçamento também fica para 2013
Diante do clima de disputa política no Congresso Nacional, por conta da votação dos 3.060 vetos incluindo os dos royalties, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney, adiar a votação do Orçamento de 2013. Segundo Marco Maia, os vetos presidenciais serão analisados em 5 de fevereiro. Outras propostas, como o Orçamento de 2013, só serão votadas a partir daquela data, após a instalação das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Com o adiamento da votação do Orçamento de 2013, os reajustes salariais dos 1,7 milhão de servidores federais, negociados neste ano, só serão assegurados no ano que vem.
Dessa forma, o funcionalismo não poderá contar com o dinheirinho a mais na conta já no início do ano. Para algumas categorias, com o PGPE (classe média), o prejuízo será ainda maior, já que o aumento que seria pago em fevereiro (contracheque de janeiro) só deve ser autorizado naquele mês e, assim, só será depositado em conta no mês de março. Mas há expectativa que os reajustes sejam retroativos e as diferenças, pagas.
De acordo com Marco Maia, se fosse mantido o planejamento inicial — com o Orçamento entrando em pauta hoje — eventuais votações poderiam ser questionadas por causa da liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado considerou que os vetos presidenciais vencidos trancam a pauta do Congresso Nacional.
Com a manobra, os parlamentares entram em recesso de fim de ano e só voltam em fevereiro.
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