Marcelo Gomes
Telefones de emergência
O acionamento indevido dos serviços de atendimento a emergências, sobretudo os que envolvem remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, deverá ser cobrado na fatura do serviço telefônico.
É o que defende o deputado Flávio Bolsonaro (PP) através do projeto de lei 896-A/07, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em segunda discussão.
- É uma proposta essencialmente educativa, que busca com este hábito que prejudica o atendimento da polícia e dos bombeiros. Os trotes também prejudicam os cofres públicos, já que gasta-se tempo e dinheiro no deslocamento para atender a chamados falsos - argumenta o parlamentar.
A proposta estabelece que os órgãos públicos que oferecem estes atendimentos divulguem tabela de custos de todas as etapas, desde o atendimento até o deslocamento das equipes. E, ainda, que adotem as medidas administrativas, junto às operadoras de serviço de telefonia, necessárias a identificar os responsáveis pelos "trotes" e à cobrança dos valores correspondentes.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário