Djalma Oliveira - Extra
RIO - Motoristas que tiverem multas de trânsito a pagar poderão quitá-las em até seis vezes. É o que prevê o Projeto de Lei 20/2010, que deverá ser votado na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De acordo com o texto da matéria, o dono do veículo deverá pedir o parcelamento ao Detran.
Para os motoristas que trafegam na cidade do Rio, a medida seria benéfica para as infrações cobradas pela Prefeitura, que não parcela o pagamento. As multas geradas pelos radares de controle de velocidade são um exemplo. Somente entre janeiro e outubro do ano passado, a Secretaria municipal de Transportes aplicou cerca de 770 mil punições por excesso de velocidade.
A votação de quarta-feira na CCJ do Senado terá caráter terminativo. Ou seja, se a matéria for aprovada, não precisará passar pelo plenário da Casa - indo direto para a Câmara dos Deputados - a não ser que haja um recurso assinado por pelo menos nove senadores pedindo a apreciação do Plenário. O prazo para entrar com esse recurso é de cinco dias, contados a partir da votação na comissão.
Em sua justificativa, o autor do projeto, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), afirma que as multas de trânsito muitas vezes atingem valores que os motoristas não têm condições de pagar. Com o parcelamento, segundo o senador, a inadimplência cairia.
Detran já divide
Atualmente, já podem ser parceladas multas aplicadas pelo Detran, como as aplicadas a motoristas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou a vistoria de licenciamento anual em atraso, com o carro em mau estado de conservação e com a placa sem o lacre de segurança.
Essas multas podem ser pagas em até dez prestações, com valor mínimo da parcela de R$ 53,20 e vencimento da primeira cinco dias após a solicitação. O usuário deverá estar com o pagamento das parcelas em dia para realizar serviços no Detran, exceto o licenciamento anual.
O parcelamento poderá ser cancelado caso não haja pagamento. Além das suas próprias multas, o Detran firmou convênios com as prefeituras de Niterói, Petrópolis e Volta Redonda, que também dividem suas infrações nas mesmas condições.
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