segunda-feira, 27 de junho de 2011

Ministra do TSE suspende eleições suplementares em Magé-RJ

A ministra Nancy Andrighi (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as eleições suplementares em Magé-RJ, que estavam marcadas para o próximo dia 17 de julho. Para a ministra, a dupla vacância na chefia do Poder Executivo municipal – pressuposto para a realização de eleições suplementares – ainda não ocorreu no município.

A eleição suplementar foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) depois que Núbia Cozzolino e Rozan Gomes – prefeita e o vice-prefeito eleitos em 2008 – tiveram seus mandatos cassados, por abuso de poder político, econômico e utilização indevida de meios de comunicação.

De acordo com informações prestadas pela Câmara municipal, Núbia Cozzolino renunciou ao mandato em 31 de março, e o vice assumiu a chefia do Executivo local, permanecendo no cargo até hoje. A Câmara informou, ainda, “que não há e não houve vacância do cargo de prefeito e, ainda, qualquer comunicado a esta casa Legislativa determinando o afastamento do prefeito Rozan Gomes”.

Decisão

"Considerando que Rozan Gomes está no exercício do mandato até a presente data e não houve comunicação à Câmara Municipal para afastá-lo do cargo, não é possível a determinação de eleições suplementares”, afirmou a ministra.

A decisão, em caráter liminar, vale até o julgamento de mérito do mandado de segurança ajuizado na Corte pela Câmara Municipal de Magé.

Agência de notícias da Justiça Eleitoral

Nenhum comentário: