Decretos serão publicados no Diário Oficial de quarta-feira (8).
Medida reduz tempo máximo de serviço para promoções.
Tássia Thum Do G1 RJ
A Secretaria de estado de Planejamento e Gestão anunciou nesta terça-feira (7) a assinatura de dois decretos que estabelecem regras complementares para a promoção de policiais e bombeiros. Com a publicação do decreto, 3.673 praças das duas corporações serão beneficiados.
A medida será publicado no Diário Oficial de quarta-feira (8).
Segundo a secretaria, o mesmo decreto também cria uma regra de transição para os praças que entraram nas duas corporações de 1995 a 1998 e que, por terem sido promovidos nos últimos dois anos, não teriam direito às antecipações previstas no decreto de janeiro. Para esses casos, o intervalo da promoção por tempo de serviço foi reduzido de três para um ano.
O outro decreto cria novas regras para as promoções de oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros. Antes, mesmo havendo vaga em patente superior, o oficial tinha que esperar o tempo de serviço exigido para ter direito a promoção. Com o decreto, esse tempo foi reduzido em um terço, desde que não haja outro oficial que já tenha cumprido a exigência.
A Secretaria de Planejamento e Gestão informou ainda que a partir deste ano, o tempo máximo de serviço efetivo prestado para que um soldado seja promovido a cabo passa de 8 para 6 anos; de cabo para 3º sargento, de 15 para 12 anos; de 3º sargento para 2º sargento, de 20 para 16 anos; de 2º sargento para 1º sargento, de 25 para 20 anos; e de 1º sargento para subtenente, de 30 para 25 anos.
Votação de projeto de lei é adiado
A votação do projeto de lei número 1.184/12, que trata do aumento concedido a servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários do estado do Rio de Janeiro, foi remarcada para quinta-feira (9). Nesta terça, os deputados apresentaram mais de 70 emendas à proposta do governo, que prevê um reajuste total de quase 39% às categorias no biênio 2012/2013.
A oposição sugeriu ao presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, a criação de um colégio de líderes para debater as emendas apresentadas. As entidades de classe das quatro corporações pedem reajuste salarial e a incorporação do piso salarial no valor de R$ 3.500. As polícias civil e militar cogitam paralisações a duas semanas do carnaval, caso as reivindicações não sejam atendidas.
Na tarde desta terça-feira, a Alerj estava cercada por grades e com a segurança reforçada. Policiais militares do Batalhão de Choque ocuparam as escadarias e o entorno do local. De acordo com a Alerj, a medida foi para proteger o prédio, que é tombado. Apesar do policiamento, o clima no local era de tranquilidade.
Pagamento até 2013
O líder do governo na Alerj, deputado estadual André Correa (PSD), disse que o governo não vai ceder às pressões das categorias e da oposição. O reajuste concedido pelo governo representa uma antecipação dos aumentos que deveriam ser concedidos mês a mês, até 2013.
"A sociedade do Rio de Janeiro não quer ser estimulada a viver os problemas que a Bahia está vivendo. Não está no escopo do governo aprovar esse tipo de emenda, mas vamos continuar abertos, ouvindo as demandas, mas está fora de cogitação um aumento dessa ordem. Quando o governo Cabral assumiu, o salário era na ordem de R$ 900. O menor salário agora em fevereiro é de R$ 2.100 e em outubro do ano que vem chega a R$ 2.500”, argumentou André Correa, acrescentando que a medida do governo vai gerar o custo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Emendas ao projeto
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) apresentou oito emendas ao projeto de lei. Ele argumenta que em outubro de 2013, quando termina o pagamento de acordo com a proposta do governo, um soldado da Polícia Militar terá um salário líquido em torno de R$ 1.600. Freixo explica que o valor fica muito abaixo do pleiteado pela categoria.
“A proposta do governo não traz ganho, apenas a antecipação de reajustes que eles já ganharam”, concluiu o deputado.
A oposição também apresentou emendas para estender o benefício do auxílio-moradia a policiais civis e agentes penitenciários, já que o texto do governo inclui apenas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
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