Marcelo Dias
Má notícia para os corruptos. A partir de 2011, todos os 200 mil servidores estaduais serão obrigados a apresentar a sua declaração de bens e renda. Em janeiro, a Secretaria de Planejamento deverá regulamentar o decreto 42.553, baixado em julho pelo governador Sérgio Cabral.
Pelo texto, os funcionários públicos terão que informar não só os seus rendimentos e seu patrimônio, mas também a de seus companheiros, filhos e dependentes.
A relação terá de ser apresentada anualmente, 15 dias após o fim do prazo para o seu envio à Receita Federal. Falta apenas definir qual órgão governamental receberá e armazenará as informações e se será centralizado ou não.
Os dados de cada declaração dos servidores ficarão guardados por cinco anos após a sua demissão ou aposentadoria do serviço. A ideia é consultá-los em um arquivo sempre que houver denúncias de corrupção ou enriquecimento ilícito, por exemplo.
Pelo decreto, quem mentir ou se recusar a declarar seus bens responderá a um processo administrativo disciplinar. A análise dos dados ficará a cargo da Secretaria de Planejamento. Em casos de incompatibilidade patrimonial, será instalada sindicância e, confirmando-se a irregularidade, o caso irá para o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda.
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