Medidor eletrônico: Defensoria Pública vai entrar com ação civil contra a Light

Ana Paula Viana

A Defensoria Pública estadual prepara uma ação civil para exigir que a Light faça o ressarcimento de clientes que tenham sido prejudicados após a instalação de medidores eletrônicos em toda a Região Metropolitana do Rio.

Conforme reportagem publicada no domingo pelo EXTRA, há fortes indícios de que falhas na instalação possam ter causado altas de até 797% nas contas de luz de moradores de Vigário Geral e Jardim América, desde outubro do ano passado.

Severina Marinho, de 72 anos, entrou com uma ação individual, pela Defensoria, e aguarda a decisão judicial Foto: Luiz Ackermann

De acordo com o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública, Fabio Schwartz, falta transparência por parte da Light.

— Se houver imperícia na instalação, o consumidor não pode ser responsabilizado pelo consumo medido a mais. E esse sobe e desce registrado em muitas das contas é um forte indício de que a chance de o erro ter sido da empresa é grande — ressalta o defensor público.

Moradora de Vigário Geral, Severina Marinho, de 72 anos, entrou com uma ação individual, pela Defensoria, e aguarda a decisão judicial. As contas, porém, foram zeradas pela Light a partir de dezembro do ano passado, mês em que ela recebeu uma cobrança de R$ 547 — antes, a média de contas da casa variava de R$ 80 a R$ 180.

— Não tinha como pagar. Passei mal, com problemas no coração, e precisei ser operada. Depois, ainda cortaram a minha luz — conta a aposentada, ansiosa por uma decisão favorável da Justiça.

MP também tem ação nos tribunais

Essa não será a primeira ação civil pública contra a Light por causa do medidor eletrônico. Em fevereiro, o Ministério Público (MP) estadual também ingressou na Justiça contra a empresa, mas não conseguiu uma liminar de antecipação de tutela — em que as sanções são aplicadas de imediato, antes de o caso ser julgado.

— Sem a liminar do juiz, precisamos aguardar o trâmite normal da ação, que pode levar anos. Estamos juntando novas provas para pedir uma outra liminar — explica o promotor Carlos Andrezano, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

Andrezano pede para quem ganhou na Justiça ações contra o medidor eletrônico da Light, nos últimos meses, envie uma cópia da sentença ao MP para ser anexada à ação civil.

A dona de casa Marisa Souza, de 72 anos, e a filha Dayse, de 54, já ganharam o processo contra a Light. As contas, que chegaram a R$ 503 terão que ser refaturadas.

— Agora, estamos mais tranquilas, conta Dayse.

extra.globo.com