Djalma Oliveira - Extra
RIO - O Natal dos servidores municipais do Rio será mais magro este ano. O prefeito Eduardo Paes publicou, nesta quinta-feira, um decreto regulamentando as atividades assistenciais do Previ-Rio, e retirou dois benefícios que o órgão oferecia até o ano passado. Um deles era o cartão cesta de Natal, que em 2008 teve o valor de R$ 75 e foi distribuído a cerca de 120 mil pessoas em 2008. A outra benesse cortada foi o auxílio para financiamento de órteses e próteses. Por meio de nota, Paes afirmou que esse tipo de atendimento é oferecido pela rede pública de saúde.
O cartão cesta de Natal era concedido no fim do ano e podia ser usado numa rede de supermercados para a compra de alimentos. Tinham direito ao benefício os servidores estatutários ativos e inativos, que contribuíam para o Previ-Rio.
O que foi preservado
O decreto estabelece ainda que outros dez benefícios que já eram oferecidos pelo Previ-Rio terão continuidade. Entre eles, estão os auxílios natalidade, educação, medicamento e moradia, bem como a concessão de cartas de crédito para a compra de imóveis. O Auxílio-Educação terá duas modalidades: Previ-Educação e Previ-Material Escolar.
O valor do primeiro foi reajustado de R$ 380, em 2008, para R$ 465, este ano, e poderá ser revisto nos anos seguintes. Ainda não há, entretanto, previsão de quando os servidores poderão fazer os pedidos de benefícios ao Previ-Rio.
Na nota divulgada ontem, Paes afirmou que conseguiu manter quase todos os benefícios e preservar a saúde financeira do fundo de previdência, garantindo o pagamento de aposentadorias e pensões. Ainda segundo o prefeito, o déficit projetado para o Previ-Rio é de R$ 61 milhões. Com as novas medidas, a expectativa é de que esse valor negativo possa ser reduzido pela metade até o fim deste ano.
Auxílio-Educação
Será mantido em duas modalidades: Previ-Educação (R$ 465 para cobrir gastos com matrícula e uniforme) e Previ-Material Escolar (até R$ 100 para custear essa despesa).
Carta de Crédito
Vai continuar a ser oferecido nos mesmos moldes anteriores.
Bolsa de Estudos
Para pensionistas com mais de 21 anos que estejam cursando nível superior.
3 comentários:
O Exmo. Prefeito Eduardo Paes SUSPENDEU a concessão de Cartas de Crédito Imobiliário para quem já tinha essas cartas aprovadas.
Há casos de pessoas que estão apenas esperando assinar a escritura, mas, devido à essa suspensão, as certidões estão expirando!!!
Há funcionários que já tinham chegado a pagar ITBI e outros que tiveram suas cartas suspensas por terem outro financiamento sem que no manual constasse proibição a este fato. Há os que estão buscando mandados de segurança para pôr adiante os processos. Alguém sabe se isso está dando certo?
Há funcionários que chegaram a pagar ITBI. Outros tiveram suas cartas suspensas por terem outro financiamento sem que o manual fizesse tal restrição. Alguns estão buscando mandados de segurança. Alguém sabe dizer se está dando certo?
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