Rio - Caberá ao plenário da Assembléia Legislativa (Alerj) decidir se o deputado Álvaro Lins (PMDB) continua preso ou não. Integrantes da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e da Corregedoria se reúnem às 10h para analisar o caso. A intenção do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), é colocar o assunto em discussão no plenário ainda hoje. Para ser aprovada a libertação de Lins, são necessários 36 votos de forma aberta, não importando o número de parlamentares presentes na sessão.
É a Constituição Estadual que define regras sobre prisão e processo criminal contra deputados. A Polícia Federal (PF) tem que enviar os documentos sobre a prisão de Lins à Alerj até a manhã de hoje (24 horas após o fato).
Após receber a documentação, a Mesa Diretora encaminhará o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se a prisão foi de acordo com a lei — pela Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante, por crime inafiançável. O parecer da CCJ sobre a manutenção ou não da prisão será então levado ao plenário. Lins pode se defender na sessão ou indicar advogado.
Pelo regimento da Alerj, a CCJ tem 24 horas para emitir parecer, mas Picciani quer uma solução rápida. “Se entendermos que as provas são consistentes, o processo vai continuar e quem tiver que responder que responda”, disse ele.
Defesa feita por mais um acusado
A Alerj pode aprovar o relaxamento da prisão de Álvaro Lins (PMDB), apesar da votação ser aberta. A tese principal dos defensores da proposta é de que a prisão em flagrante se baseou em argumento jurídicos supostamente frágeis, que poderiam abrir precedentes para punir outros parlamentares.
“Tem que ser preso em flagrante alguém que oferece risco à sociedade, o que não é o caso do deputado”, argumentou Geraldo Moreira (PMN), ontem, durante debate sobre o caso no plenário. Moreira também responde a processo criminal por supostamente ter mandado matar um médico.Na única vez que a Alerj analisou caso de prisão em flagrante de integrante da Casa, em outubro de 2005, José Nader (PTB) foi libertado por 47 votos a dois pelo plenário. Nader havia sido preso, em Tocantins, por crime ambiental e porte ilegal de armas.
Ele estava em um acampamento de pescaria com amigos, onde policiais militares encontraram oito quilos de pirarucu, peixe considerado em extinção, três revólveres, uma pistola que pertencia à Polícia Civil do Rio e munição calibre 45 de uso das Forças Armadas. Uma das armas estava com numeração raspada. O processo contra Nader foi transferido da Justiça de Tocantins para a do Rio, mas ainda não foi concluído. O caso está com o Ministério Público (MP). O deputado alega que foi vítima de “armação” dos policiais.
DECORO: RISCO DE REABERTURA DE PROCESSO
A prisão de Álvaro Lins pode levar a Alerj a reabrir processo contra ele por quebra de decoro. A representação foi proposta por Marcelo Freixo (PSOL) em julho de 2007, após Lins ter sido acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de votos na campanha de 2006.
O MPE acusou Lins de ter oferecido vantagens a concursados da Polícia Civil em troca de apoio à sua candidatura. Como o caso estava na Justiça, a Alerj decidiu, na época, paralisar a ação de Freixo até decisão judicial.
O corregedor da Alerj, Luiz Paulo (PSDB), disse ontem que vai analisar os documentos da prisão de Lins para verificar se há ligação com a denúncia de Freixo. ”Se houver ligação, vamos retomar o processo”, disse Luiz Paulo. Nesse caso, Lins seria acusado no Conselho de Ética por quebra de decoro e poderia ter o mandato cassado.
O DIA Online
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