POR PEDRO DE FIGUEIREDO
Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta pela validação da Lei do Ficha Limpa já para as eleições deste ano e contra o recurso do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), eleito senador nestas eleições, mas impedido de assumir o cargo pela Ficha Limpa.
Após um impasse decorrente do empate da decisão dos juízes, o caso foi concluído com a validação da decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral, favorável à Lei do Ficha Limpa.
O critério de validar a decisão do TSE foi sugerido pelo ministro Celso de Mello e acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ricardo Levandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie.
Após o empate, o Tribunal optou pela conclusão do caso ainda na sessão desta terça-feira e começou a discutir possibilidades de resolver o impasse.
Os ministros dicutiram duas possibilidades principais: o voto de qualidade, no qual o desempate viria do voto do presidente do Tribunal, proposta pelo ministro Dias Toffoli e a validação da decisão anterior do TSE, proposta pelo ministro Celso de Mello.
A segunda opção saiu vencedora por sete a três. Se o critério do voto de qualidade fosse adotado, a Lei do Ficha Limpa não valeria para estas eleições, já que o presidente do STF, Cezar Peluso votou contra a validação do Ficha Limpa para as eleições deste ano na votação inicial.
Alguns ministros bateram boca em relação às suas opções. Joaquim Barbosa discordou do fato de que qualquer ministro daquele Tribunal pudesse ter direito a dois votos, argumentando que não seria constitucional.
Já o ministro Gilmar Mendes, durante o seu voto, disse que não se tratava apenas de garantir uma lei ou não, mas de resolver um caso específico, citando a decisão de diversos tribunais internacionais nas quais o voto de qualidade foi utilizado. Mendes ironizou a escolha dos colegas: "Daqui a pouco decidiremos por par ou ímpar, jogando dado ou chamando um mago".
Ao final do julgamento, o presidente do Tribunal Cezar Peluso proferiu a sentença, afirmando que "negou o provimento do recurso". O uso da expressão gerou mais uma tensao. O ministro Joaquim Barbosa discordou do uso do termo, sugerindo o uso de "manteve o acórdão". Na prática, ambas as expressões garantem a validade do Ficha Limpa para estas eleições. Por fim, Peluzo afirmou que "a história julgará o STF" pela decisão.
Com a decisão final proferida, o Tribunal Regional do Pará já poderá convocar novas eleições para o Senado, já que os dois candidatos eleitos, Jader Barbalho e Paulo Rocha (PT) atingiram mais de 50% dos votos e foram barrados pelo Ficha Limpa. Neste caso, a legislação eleitoral abre a possibilidade de novas eleições.
